DECLARAÇÃO  UNIVERSAL  DOS  DIREITOS  DA  ÁGUA

Em 22 de março de 1992, foi instituído pela ONU (Ornanização das Nações Unidas),  a Declaração Universal dos Direitos da Água, um documento mostrando os dez princípios essenciais para orientação de ações, visando ao uso consciente da água no planeta.  Ficou estabelecido que o dia 22 de março de cada ano, é dedicado ao Dia Mundial da Água.

 

Declaração Universal dos Direitos da Água

 

 

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

 

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.  Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano.  Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.  O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

 

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados.  Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

 

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos.  Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra.  Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

 

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

 

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza;  ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

 

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada.  De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

 

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei.  Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza.  Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

 

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

 

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

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